Hoje, dia 08 de junho, o STJ retomou o julgamento sobre o Rol da ANS. E decidiu que o rol é taxativo. Contudo, entenderam que é possível a interferência do judiciário para afastar eventuais abusos dos planos de saúde.
O primeiro a votar na sessão de hoje foi o Ministro Villas Boas Cueva que entendeu pelo rol taxativo, uma vez que alegou que o equilíbrio econômico do contrato deve ser respeitado. Assim, segundo o Ministro não é possível que seja contratado um serviço e este seja ampliado pelo judiciário, sem que isso leve a um desequilíbrio contratual. Destacou contudo, que eventuais abusos dos planos de saúde podem ser apreciados pela justiça, diante de critérios claros pré-estabelecidos. Quais sejam: Não havendo substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol da ANS, pode haver (a título excepcional) a cobertura do tratamento indicado desde que:
a) não tenha sido indeferido expressamente pela ANS a incorporação pelo rol
b) haja comprovação da eficácia do tratamento em medicina baseada em evidência
c) haja recomendações de órgão técnicos de renome nacional, como Conitec e Natjus e estrangeiros
d) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional com entes ou pessoas com expertise técnica na área da saúde. Ficando vedada a remessa dos autos à Justiça Federal, por ilegitimidade passiva na ANS
Destacou, também, a possibilidade de contratação de cobertura ampliada de procedimentos não previstos no rol.
Após a Ministra Nancy pediu a palavra para se manifestar sobre o voto complementar realizado pelo relator na última sessão. A Ministra reiterou a sua posição pelo rol exemplificativo.
O Ministro Raul Araújo, o Ministro Buzzi, o Ministro Bellizze e a Ministra Isabel Gallott acompanharam o relator e concordaram com o Ministro Villas Boas sobre critérios pré-estabelecidos para a intervenção do judiciário. Entenderam pelo Rol taxativo do rol.
O Ministro Paulo Sanse e o Ministro Moura Ribeiro acompanharam a Ministra Nancy e entenderam pelo rol exemplificativo.
