Menos nem sempre é mais. Regulamentações e a apuração de processos administrativos sancionadores relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) evoluem mais lentamente do que deveriam por falta de recursos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com um quadro e orçamento limitados, a autarquia tem enfrentado problemas com o ritmo de trabalho e o volume de entregas.
A entidade não possui uma área de auditoria estruturada, por exemplo, além de ter um número restrito nas coordenações de normatização e fiscalização. Atualmente, a ANPD conta com 100 funcionários em sua força de trabalho, um contingente bem distante da composição de 900 trabalhadores que possui o Information Commissioner’s Office (ICO), seu equivalente britânico.
“Precisamos de robustez para executar mais tarefas simultaneamente”, afirmou o diretor-presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior em entrevista ao JOTA. “Por exemplo, na Procuradoria Federal Especializada, nós temos três procuradores. Estou trabalhando para mostrar que há necessidade de uma Procuradoria mais próxima da do Cade, da Anatel para que as ações simultaneamente ocorram e não tenha tanto tempo para aprovar uma norma tão necessária que é a dosimetria, por exemplo.”
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados também contou que negocia junto a órgãos do governo federal a redação de um projeto de lei (PL) e a abertura de concurso público para fortalecer os quadros da entidade.
“Acredito que com o concurso público nós já vamos alcançar um nível próximo das maiores autoridades mundiais. Esse concurso é importante, o PL é importante. Acreditamos que para o próximo ano nós já consigamos ratificar”, afirmou.
Ortunho afirma que o crescimento da autarquia tem que ser bem planejado. E, com a capacidade atual da autarquia, o ideal seria fazer uma contratação de 215 novos funcionários.
Fonte: JOTA. Leia matéria completa.
