O ano de 2022 ficará marcado pela crescente discussão em torno da saúde suplementar e busca pelo acesso a esse serviço – que chegou em abril de 2022 ao maior número de segurados desde 2015, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Se nos últimos anos a saúde pública foi um tópico presente nas conversas da população e da mídia, impulsionada por políticas de combate a covid-19 via SUS, esse ano percebemos o retorno de políticas que discutem e melhoram a saúde suplementar no Brasil, destacando a participação popular no processo – algo não implementado até então.
As temáticas da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) são exemplos de como o setor ganhou destaque, principalmente na ampliação da interação com a sociedade. O planejamento, em que se estabelece um cronograma de atividades prioritárias no triênio – 2023 até 2025 –, a fim de garantir maior transparência e previsibilidade na atuação do órgão regulador, definiu seus objetivos (abaixo listados) e realizou audiência pública, no final de novembro, com propósito de estabelecer melhorias na relação entre as operadoras e seus beneficiários.
A mudança do cenário, com maior participação popular, causa grande impacto no setor e também para a ANS que, mais do que debater propostas, precisará desenvolver iniciativas para facilitar a contratação e inclusão da população no setor, com medidas como: melhorias nos mecanismos de regulação atualmente vigentes de coparticipação e franquia; análise dos planos disponíveis, com possibilidade de formatação de novos produtos e simplificação das burocracias que envolvem os já registrados – considerando as “amarras” regulatórias que, muitas vezes, impedem a ampliação do acesso ao beneficiário e evolução da oferta no mercado; e refinamento no processo NIP (Notificação de Investigação Preliminar).
Está é a 5ª edição da Agenda Regulatória implementada pela ANS e a ampla participação social possui extrema importância, principalmente na questão regulatória do mercado, pois somente a interação entre todos os atores da saúde suplementar garante que o órgão regulador conheça os anseios e dores do setor e, assim, amplie a atuação dentro das necessidades reais de seus regulados, editando normas que corrijam falhas regulatórias, além de proporcionar uma adequação à atualidade. É um grande avanço para a saúde suplementar e a perspectiva é que essas mudanças tornem o cenário de 2023 ainda mais moderno, com crescimento do setor.
Finalizada a etapa da audiência pública, nos próximos dias, a ANS reunirá as contribuições, passará para aprovação e publicação da Agenda Regulatória, para posteriormente, promover discussões com grupos técnicos divididos por tema.
Temas da Agenda Regulatória da ANS:
· relacionamento entre operadoras e beneficiários;
· simplificação da situação do produto;
· mecanismo de regulação financeira;
· proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor;
· empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano;
· estímulo ao desenvolvimento setorial; integração da saúde suplementar e o SUS;
· transparência e qualidade de dados e informações do setor.
Fonte: JOTA. Leia matéria completa.
