No intuito de colaborar com o aperfeiçoamento de nossos Conhecedores, em relação a proteção de dados na área da saúde, informamos sobre o trabalho lançado pela Organização Mundial da Saúde intitulado “The protection of personal data in health information systems – principles and processes for public health” (A proteção de dados pessoais em sistemas de informação em saúde – princípios e processos para a saúde pública em português).
O trabalho de um modo geral tem por objetivo explorar as implicações conceituais da privacidade e segurança na saúde pública, e dar alguma orientação sobre como decisões específicas que são inevitáveis para equilibrar os direitos e interesses em jogo devem ser tomadas. Ele trata, dentre outras questões, sobre: a) princípios e direitos dos titulares na saúde pública, b) elementos a serem balanceados na privacidade e segurança na saúde pública, c) diretrizes para construir um sistema de gerenciamento de proteção de dados na saúde pública, d) utilização de dados de saúde para usos secundários.
É inegável a importância do trabalho como uma visão global sobre a proteção de dados na área da saúde, e recomendamos a sua leitura.
Luiz Fernando Picorelli
Consultor jurídico
DPO certificado ITCERTS (Canadá)
