Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multou a Meta em quase € 400 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) por violar as regras de privacidade da União Europeia. O regulador emitiu duas multas separadas, uma direcionada ao Facebook e outra ao Instagram.
A decisão também ordena que a Meta alinhe sua abordagem de processamento de dados do usuário com a lei da UE no prazo de três meses. Especialistas acreditam que o movimento pode ter implicações com a maneira em que ambas as plataformas tratam tais informações, ameaçando a fonte primária de receita da big tech: a publicidade.
Segundo o órgão regulador irlandês, a Meta estava efetivamente forçando os usuários a aceitar que a plataforma utilize os seus dados para anúncios altamente direcionados, argumentando que “não tinha o direito de usar a base legal do ‘contrato’ como fornecendo uma base legal para o processamento de dados pessoais”.
A Meta disse que vai recorrer da decisão e que sua abordagem corresponde com as regras de privacidade da Europa. “Acreditamos firmemente que nossa abordagem respeita o GDPR [Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE] e, portanto, estamos desapontados com essas decisões e pretendemos apelar tanto da substância das decisões quanto das multas”.
A empresa ainda acrescentou que essas decisões não impedem a publicidade personalizada na plataforma, visto que estas medidas referem-se apenas a qual base legal a Meta usa ao oferecer determinadas propagandas. “Os anunciantes podem continuar a usar nossas plataformas para alcançar clientes em potencial, expandir seus negócios e criar novos mercados”, afirma.
Especialistas jurídicos e ativistas de privacidade, porém, discordam da Meta e acreditam que a decisão pode prejudicar o seu atual modelo de negócios. Para Max Schrems, ativista austríaco, este é um grande golpe para os lucros da empresa, visto que as pessoas precisam ser perguntadas se desejam ou não que seus dados sejam usados.
Sobre o assunto, Jonathan Compton, sócio do escritório de advocacia londrino DMH Stallard, diz: “O problema mais profundo para o Facebook, que depende da personalização de anúncios para os usuários para cerca de 80% de sua receita, é que este caso atinge o cerne desse modelo, efetivamente negar às empresas de tecnologia a capacidade de usar dados pessoais para adaptar a saída do anúncio a usuários individuais, se isso significar coletar os dados do usuário para fazer a adaptação”.
Meta foi multada cinco vezes pelo órgão irlandês
Em menos de dois anos, a Meta já foi multada em cerca de € 1,3 bilhão (R$ 7,35 bilhões na cotação atual) em cinco casos diferentes pela Irlanda. A quantidade de decisões, porém, destacou algumas divergências de como as regras de privacidade estão sendo aplicadas na Europa. No último mês, o conselho de reguladores de privacidade da UE rejeitou a decisão original da Irlanda, alegando que o valor da multa estava muito baixo.
Fonte: Canaltech, Financial Times
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