A Comissão Especial da PEC da Enfermagem na Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7/7) o relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que regulamenta o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico, auxiliar e parteira.
Somente o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) votou contra. O texto foi mantido como foi aprovado no Senado e agora segue para votação no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o parecer precisa ser votado em dois turnos, com no mínimo 308 votos (2/3 dos deputados).
A proposta tem como objetivo dar segurança jurídica ao que já foi aprovado pelo PL. O texto teria invadido atribuição de estados e municípios ao fixar salários sob responsabilidade dos entes subnacionais. O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado.
A aprovação da PEC é vista como um passo importante, mas não suficiente para tornar efetiva a criação do piso nacional de enfermagem. Aprovado nas duas casas, o Projeto de Lei somente será enviado para sanção presidencial quando estiver definida fonte de financiamento.
Embora várias alternativas tenham sido sugeridas, não houve, até o momento, uma movimentação de peso para que as alternativas de financiamento (como o PL de Jogos de Azar e o da desoneração da folha de pagamento para área de saúde) sejam concretizadas.
Saiba o que muda com o piso nacional da enfermagem
Em maio, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que “pretende” sancionar o piso salarial da enfermagem, mas ressaltou: “Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”.
O projeto de lei que cria um piso salarial da enfermagem nacional passou com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. De acordo com a proposta, a partir da sanção da Lei, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750,00 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. Veja o relatório aprovado.
Fonte: JOTA. Leia matéria completa.
