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Cerca de 20% das operadoras de planos da saúde migram para capital baseado em riscos

Após mais de um ano do início da implementação da proposta de capital baseado em riscos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 20,5% das operadoras de planos de saúde assinaram a antecipação da adesão para terem congelada a margem de solvência em 75%.

De acordo com dados da reguladora, das 1.137 aptas — sendo excluído apenas o grupo da modalidade de autogestão —, apenas 233 optaram pelo novo modelo até abril deste ano. Desse total, 100 são de médio porte, 90 de pequeno porte e 43 de grande porte.

Com base na proposta, o capital regulatório é calculado a partir do próprio risco da empresa de acordo com critérios estabelecidos pela agência. Atualmente, é possível migrar voluntariamente ou permanecer no modelo de margem de solvência, que se baseia apenas no volume de contraprestações e eventos, considerado mais engessado.

Na visão da ANS, com a flexibilização proposta no novo modelo, caso haja uma boa gestão de riscos, a operadora de plano de saúde pode manter um capital regulatório menor, com possibilidade de customização conforme suas necessidades.

A constituição da margem de solvência escalonada previa o alcance de 100% no final de 2022 para as operadoras em geral. Em 2023, com todos os riscos regulamentados, a margem de solvência será substituída pelo novo modelo de capital. Como as operadoras por autogestão atingem esse percentual apenas em 2023, ficam de fora da antecipação.

O cenário de adesão é considerado positivo pela agência, já que o modelo está sendo implementado de forma gradual. Até o momento, já foram regulamentados o risco de subscrição, com a publicação do texto original da RN 451/2020, e o risco de crédito, com a publicação da RN 461/2020.

O planejamento prevê a conclusão da regulamentação do risco operacional e do risco legal, apreciado pela diretoria colegiada no último dia 14 de abril, até junho de 2021. O risco de mercado será regulamentado até dezembro de 2022, quando a margem de solvência será extinta.

O tema é uma das pautas prioritárias da Associação Nacional dos Planos de Saúde (Abramge) nos últimos 10 anos. O superintendente-executivo da entidade, Marcos Novais, avalia que o número ainda é baixo, mas que a proposta de antecipação da ANS já tem efeitos positivos.

“Você não tem liberação, mas ao congelar a margem de solvência, a necessidade de manter o capital para de subir. Qual é o grande benefício? Quanto mais você sobe, mais recursos precisam ser captados. Não é fácil, ainda mais se a operadora enfrenta dificuldades. Ao parar em 75%, você dá um alívio. Tínhamos sócios que estavam vendendo imóveis próprios para manter a operação”, explicou.

Foram levantadas, pela a reguladora, algumas hipóteses para que a porcentagem de adesão ainda não seja tão significativa: operadoras querem evitar surpresas ao longo desse período de desenvolvimento e a existência de operadoras com nível de suficiência alto.

Ainda segundo a agência, oito seguradoras que iniciaram a atuação antes de 2009 já estão com 100% de escalonamento da margem de solvência, portanto não podem usufruir desse benefício. Outro caso é o das 167 administradoras de benefícios que não possuem exigência de margem de solvência e, de acordo com a ANS, tendem a não aderir antecipadamente ao modelo.

Novais concorda que a novidade pode gerar dúvidas, mas considera a proposta bem fundamentada. “Eu acho que é o amadurecimento da ideia. Quando você coloca uma nova regra na mesa, a pessoa responsável tem que assinar ou não, não tem volta. As pessoas precisam de um tempo para amadurecer. Conforme as empresas forem compartilhando, não tenho dúvidas de que vai aumentar a adesão”, disse.

Fonte: JOTA. Leia matéria completa.

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