Após mais de um ano do início da implementação da proposta de capital baseado em riscos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 20,5% das operadoras de planos de saúde assinaram a antecipação da adesão para terem congelada a margem de solvência em 75%.
De acordo com dados da reguladora, das 1.137 aptas — sendo excluído apenas o grupo da modalidade de autogestão —, apenas 233 optaram pelo novo modelo até abril deste ano. Desse total, 100 são de médio porte, 90 de pequeno porte e 43 de grande porte.
Com base na proposta, o capital regulatório é calculado a partir do próprio risco da empresa de acordo com critérios estabelecidos pela agência. Atualmente, é possível migrar voluntariamente ou permanecer no modelo de margem de solvência, que se baseia apenas no volume de contraprestações e eventos, considerado mais engessado.
Na visão da ANS, com a flexibilização proposta no novo modelo, caso haja uma boa gestão de riscos, a operadora de plano de saúde pode manter um capital regulatório menor, com possibilidade de customização conforme suas necessidades.
A constituição da margem de solvência escalonada previa o alcance de 100% no final de 2022 para as operadoras em geral. Em 2023, com todos os riscos regulamentados, a margem de solvência será substituída pelo novo modelo de capital. Como as operadoras por autogestão atingem esse percentual apenas em 2023, ficam de fora da antecipação.
O cenário de adesão é considerado positivo pela agência, já que o modelo está sendo implementado de forma gradual. Até o momento, já foram regulamentados o risco de subscrição, com a publicação do texto original da RN 451/2020, e o risco de crédito, com a publicação da RN 461/2020.
O planejamento prevê a conclusão da regulamentação do risco operacional e do risco legal, apreciado pela diretoria colegiada no último dia 14 de abril, até junho de 2021. O risco de mercado será regulamentado até dezembro de 2022, quando a margem de solvência será extinta.
O tema é uma das pautas prioritárias da Associação Nacional dos Planos de Saúde (Abramge) nos últimos 10 anos. O superintendente-executivo da entidade, Marcos Novais, avalia que o número ainda é baixo, mas que a proposta de antecipação da ANS já tem efeitos positivos.
“Você não tem liberação, mas ao congelar a margem de solvência, a necessidade de manter o capital para de subir. Qual é o grande benefício? Quanto mais você sobe, mais recursos precisam ser captados. Não é fácil, ainda mais se a operadora enfrenta dificuldades. Ao parar em 75%, você dá um alívio. Tínhamos sócios que estavam vendendo imóveis próprios para manter a operação”, explicou.
Foram levantadas, pela a reguladora, algumas hipóteses para que a porcentagem de adesão ainda não seja tão significativa: operadoras querem evitar surpresas ao longo desse período de desenvolvimento e a existência de operadoras com nível de suficiência alto.
Ainda segundo a agência, oito seguradoras que iniciaram a atuação antes de 2009 já estão com 100% de escalonamento da margem de solvência, portanto não podem usufruir desse benefício. Outro caso é o das 167 administradoras de benefícios que não possuem exigência de margem de solvência e, de acordo com a ANS, tendem a não aderir antecipadamente ao modelo.
Novais concorda que a novidade pode gerar dúvidas, mas considera a proposta bem fundamentada. “Eu acho que é o amadurecimento da ideia. Quando você coloca uma nova regra na mesa, a pessoa responsável tem que assinar ou não, não tem volta. As pessoas precisam de um tempo para amadurecer. Conforme as empresas forem compartilhando, não tenho dúvidas de que vai aumentar a adesão”, disse.
Fonte: JOTA. Leia matéria completa.
