
Vazamento de dados e a necessidade de nexo causal direto e imediato
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, afastou a responsabilidade
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Para juiz, os órgãos são responsáveis pela tutela e proteção dos dados que lhes são fornecidos pelos cidadãos O juiz federal Marco Aurelio de Mello
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19/09), a Operação “Iceberg”, visando coletar novas provas para identificação de todos os criminosos envolvidos nos fatos
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Após um processo que durou mais de três anos, de fazer uma consulta pública que recebeu mais de 2.600 sugestões, de realizar quatro webinários e
Processo analisa disparo de mensagens favoráveis ao então candidato Jair Bolsonaro, com teor antidemocrático, à base de dados do governo do Paraná poucos dias antes
Estudo da Mozilla alerta para a recolha de dados por parte das fabricantes automóveis. A modernização do setor automóvel pode levantar questões que até aqui
O Conselho Nacional de Justiça lançou o ciclo de monitoramento e avaliação do resultado regulatório da Resolução 363/2021, que estabelece medidas para o processo de adequação à
Temas tão complexos quanto polêmicos, inteligência artificial (IA) e Sistema Único de Saúde (SUS) se tornaram convergentes e alcançaram o centro do debate de um dos eventos