TJ-SP concede salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins terapêuticos
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal
23 de maio de 2022
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STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo
Em votação unânime, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o recurso da Unimed e confirmaram a obrigação de a
20 de maio de 2022
ANPD manifesta-se sobre divulgação de microdados do Enem e Censo Escolar pelo INEP
No dia 17 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados manifestou-se, por meio da Nota Técnica nº 46/2022/CGF/ANPD, sobre a não divulgação dos
20 de maio de 2022
Com LGPD, serviços de destruição de dados têm alta de 20% desde 2021
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2021, as empresas estão tomando cada vez mais cuidado em seguir
20 de maio de 2022
Bradesco Financiamentos relata possível vazamento de dados de 53 mil clientes
O Bradesco informou que sua subsidiária Bradesco Financiamentos detectou um incidente que pode ter permitido a visualização não autorizada de dados de contratos de cerca de 53 mil clientes.
16 de maio de 2022
Juiz manda plano de saúde autorizar cirurgia bariátrica de paciente
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16 de maio de 2022
TJDFT: Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem notificação prévia, mesmo que por inadimplência
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, por unanimidade, que a Sul América Serviços de Saúde S/A mantenha o
13 de maio de 2022
Blockchain e LGPD: As diferentes aplicações no direito
Neste segundo artigo da série sobre blockchain, direito e proteção de dados pessoais, verificaremos as potencialidades da relação dessa tecnologia com variadas áreas jurídicas, apontando suas
13 de maio de 2022
STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias
A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou
13 de maio de 2022
Governo Federal sanciona lei que incorpora bula digital de medicamentos
O governo Federal sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que implementa a bula digital de medicamentos. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à
13 de maio de 2022