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Em 3 de março de 2022 entrou em vigor a Lei 14.307, que alterou a Lei 9.656/98, prevendo, entre outras coisas, a concessão de medicamentos

O julgamento do EResp 188.6929/SP e EResp 188.9704/SP ambos de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão foram suspensos após pedidos de vistas coletivos. Vale ressaltar

 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou uma nova Resolução n. 2, tratando sobre a aplicação da LGPD para Agentes de Pequeno Porte. Primeiramente, nos chamou a atenção

Decisão liminar do TRF-1 suspendeu o artigo 1ª da resolução 230/2020 que vedava a cirurgião dentistas os seguintes procedimentos cirúrgicos na face :a) Alectomia; b)Blefaroplastia;

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