
ANPD lança consulta pública sobre norma de comunicação de incidentes de segurança
No dia 02 de maio de 2023, foi publicada pela ANPD a consulta pública sobre a minuta da norma de Regulamento de Comunicação de Incidentes de Dados
No dia 02 de maio de 2023, foi publicada pela ANPD a consulta pública sobre a minuta da norma de Regulamento de Comunicação de Incidentes de Dados
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que o Bradesco reembolsasse o congelamento de óvulos à paciente que lutava contra o
No dia 10 de abril de 2023 foi proferida sentença nos autos da Reclamação Trabalhista n. 001037-92.2023.5.03.0077, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG, que
A ANPD pretende em breve publicar o documento de Perguntas e Respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. O recente Voto
Em uma decisão recentíssima, a 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ decidiu nos autos do AREsp 2130619 / SP que o “vazamento de
A ANPD acaba de publicar a CD/ANPD Nº 5, que aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para o período 2023-2026. Como se
No dia 27 de fevereiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial a RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 4/2023, que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. Como
Pedimos para o CHATGPT fazer um artigo sobre inteligência artificial, proteção de dados e a área da saúde. O resultado você pode conferir abaixo: Claro,
Em 11 de janeiro de 2023 foi publicada a Lei n. 14.534/2023, que estabeleceu a Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do
Em 23 de dezembro de 2022 a ANPD publicou novo formulário para comunicação de incidentes de segurança pelos controladores de dados pessoais. Prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados