A ANPD pretende em breve publicar o documento de Perguntas e Respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
O recente Voto n. 6/2023/DIR/JR/ANPD proferido pelo Diretor JOACIL BASÍLIO RAEL da ANPD aprovou o documento Perguntas e Respostas sobre o RIPD, bem como a sua publicação no site da ANPD, o que deve ocorrer em breve.
O documento, feito a pedido do Conselho Diretor, tem por objetivo apresentar orientações e esclarecimentos sobre o RIPD, e possui natureza meramente orientativa.
O documento contém recomendações da ANPD sobre a elaboração, as metodologias a serem consideradas pelos controladores para a gestão dos riscos, os requisitos mínimos, entre outras orientações.
Uma ponto interessante é que o voto estabelece que a elaboração do RIPD tem natureza de exceção, a ser realizada apenas quando identificado um tratamento que implique risco significativo, portanto um alto risco, aos direitos e liberdades dos titulares e à garantia dos princípios da LGPD.
A ANPD ainda ressalta a impossibilidade de manifestação individualizada para a consulta relacionada a situações concretas. Consultas, contudo, podem ser realizadas perante a Ouvidoria para fins elucidativos.
Agradecemos a página “Bom dia LGPD” pela dica!
Luiz Fernando Picorelli
CIPM E CDPO/BR pelo Internacional Association of Privacy Professionals – IAPP
Consultor jurídico e Mestre em Direito – PUC/SP
